Busca Ativa dos Beneficiários do BPC

Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício.

Tal determinação normativa possibilita que a Administração Pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário.

É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com deficiência não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter seu benefício suspenso. A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses.

Em Santo Antônio são 683 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, sendo 89 idosos e 594 com deficiência. A equipe técnica já está realizando busca ativa para atender a demanda atualizar o Cadastro Único. 

Quantidade de beneficiários no município por espécie de benefício
Espécie do Benefício	Quantidade Total de Beneficiários	Quantidade de Beneficiários inscritos no Cadastro Único	Quantidade de Beneficiários a serem incluídos no Cadastro Único
Ano de 2017 - Beneficiários Idosos	89	19	70
Ano de 2018 - Beneficiários com deficiência	594	289	305
TOTAL GERAL	683	308	375