segunda-feira, 3 de julho de 2017

VIII Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá dia 12 de julho




A VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Santo Antônio, será realizado no dia 12 de julho, no Centro de Convivência de Idosos - CCI, das 8h às 17h. Na ocasião haverá uma ampla reflexão e debate sobre o tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. 

O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década. 

A conferência reunirá representantes do governo municipal e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população. 

Na conferência serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.


Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate que serão discutidos nos grupos de trabalho da VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Santo Antônio: 

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. 

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas. 

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

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