Conselho Municipal de Assistência de Santo Antônio/RN - CMAS
Com promulgação da Lei Municipal 1.474/2018 de 14 de Novembro de 2018, sobre a instituição do novo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Secretaria de Assistência Social de Santo Antônio/RN passa a chamar-se de Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SEMTHAS.
Na referida lei foi atualizada a composição, organização estrutural e funcionamento da Conselho Municipal de Assistência Social órgão de caráter permanente e deliberativo, do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social de Santo Antônio/RN, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, observado o disposto no art. 16 da LOAS, Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
O Conselho Municipal de Assistência Social terá composição paritária de, no mínimo, 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, respeitado os seguintes critérios:
I - Cinco representantes do Governo Municipal e respectivos suplentes, da seguinte forma:
Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
Um representante da Secretaria Municipal de Finanças.
II - Cinco representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes, da seguinte forma:
Representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social;
Representantes de entidades e organizações de assistência social;
Representante de entidades de trabalhadores do setor.
O CMAS tem a função de deliberar, fiscalizar e acompanhar os programas, projetos, serviços e benefícios desenvolvidos pela secretaria municipal de assistência social.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Wilma Gonçalves F. Vieira (Presidente )
Suplente: Maria da Piedade F. da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Iara Estevam Souza Medeiros Costa
Suplente: Maria do Socorro Silva
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Paulo Cesar Cândido Chacon
Suplente: Valéria Torquato Cordeiro Silva
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Maria José Amaral da S. F. Lemos (interina)
Secretária Executiva
Sidineia Ferreira dos Santos
Membros do segmento sociedade civil:
Igreja Católica
Titular: Telma Lúcia de Oliveira Fernandes
Suplente: Cristiane Pereira Lima
Pastoral da Criança
Titular: Olifa de Oliveira Mendes de Lima (vice-presidenta)
Suplente: Ericleide do Nascimento Salustino
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: João Maria Cabral do Nascimento
Suplente: Geraldo Vicente Alves
Associação Comunitária
Titular: Rosana Reis Santos Lourenço
Suplente: Erivaldo Alves de Oliveira
(Associação dos produtores rurais da comunidade de Timbaúba)
